A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, divulgou a pauta de julgamentos das sessões plenárias presenciais neste primeiro semestre de 2023. A abertura do ano judiciário é nesta quarta-feira às 10h com julgamento às 15h.
Entre os destaques do semestre, estão os processos que discutem a utilização da taxa referencial ATR para correção monetária das contas do FGTS e a constitucionalidade da dispensa sem justa causa do empregado concursado de empresa pública e de economia mista.
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Outra sessão plenária vai tratar da ação que questiona alterações feitas na lei dos planos de benefícios da previdência social, como a carência para usofruto do salário maternidade e a exigência anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar dos filhos para o pagamento do salário família.
Na pauta ainda a concessão de licença maternidade à mãe não-gestante de união estável homoafetiva quando a gestação da companheira for por meio de inseminação artificial.
E as ações que questionam a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Também serão discutidas e julgadas no plenário da Suprema Corte as contrapartidas de estados e municípios para aderirem ao regime de recuperação fiscal para pagar as dívidas com a União e as ações contra mudanças na forma de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS prevista na Lei Kandir.
Justiça Brasília STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra 30/01/2023 – 20:35 Sheily Noleto (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web) Oussama El Ghaouri, da Rádio Nacional Rosa Weber stf segunda-feira, 30 Janeiro, 2023 – 20:35 1:38
Fonte: Ag. Brasil
