O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar ainda nesta semana, antes de embarcar para a Guiana, um acordo para a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos.
Segundo Randolfe, Lula deve assinar uma medida provisória para anular a reoneração da folha de pagamentos prevista na MP 1202 e encaminhar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso.
“Antes de embarcar para a Guiana, o presidente Lula deverá assinar o encaminhamento do projeto de lei separando a desoneração e editar a medida provisória que retira esse aspecto da MP 1202”, afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas.
O líder do governo disse que, “em princípio, o encaminhamento é esse”, reforçando que a extinção do Perse (programa de apoio ao setor de eventos criado durante a pandemia da Covid-19) deve ser mantida na MP 1202.
Ajustes feitos
Randolfe afirmou, ainda, que “os termos do projeto de lei que será encaminhado pelo governo deverão ser ipsis literis aos que estão na MP”. “Por óbvio, a posição é diferente no Congresso. Vamos para o debate e fazer o ajuste”, completou.
De acordo com o senador, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda estão fechando um entendimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o governo assine a nova MP e o projeto de lei.
Conforme o Broadcast Político informou na noite de segunda-feira a equipe da Casa Civil que faz a análise jurídica das medidas do governo já está de sobreaviso para analisar a proposta.
Lula viaja à Guiana na quarta-feira, 28, pela manhã. Será necessário acelerar o processo de avaliação da medida provisória para que ele possa assiná-la antes de embarcar. Ainda que haja sistemas de assinatura digital, a praxe é que o presidente só assina matérias em território nacional. A programação de Lula no exterior vai até dia primeiro de março.
Fonte: Exame
