A Defensoria Pública da União protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para expropriar imóveis usados em trabalho semelhante à escravidão.
A ação no STF também apela para que sejam confiscados os bens das empresas flagradas cometendo esse tipo de crime. A Defensoria Pública lembra que a Constituição determina que as propriedades usadas no trabalho escravo devem ser destinadas à reforma agrária ou habitação popular sem indenização ao dono da terra ou imóvel.
Porém, como a norma não foi regulamentada pelo Congresso Nacional, ela não é aplicada no Brasil. A ação da Defensoria Pública da União no Supremo pretende provocar a corte para que ela cobre do Legislativo providências para regulamentar a expropriação de terras usadas para trabalho semelhante à escravidão.
A ação pede ainda uma liminar do Supremo para que as expropriações possam ser feitas imediatamente com base na lei que hoje é usada para expropriar terras usadas na plantação de plantas psicotrópicas, como a maconha.
Justiça STF vai julgar ação protocolada pela Defensoria Pública da União Brasília 12/03/2023 – 14:01 Nadia Faggiani / Alessandra Esteves Lucas Pordeus – Repórter Rádio Nacional Trabalho Escravo Propriedade Imóveis Terra Expropriação domingo, 12 Março, 2023 – 14:01 1:14
Fonte: Ag. Brasil
