A Procuradoria-Geral da República defende que o Supremo Tribunal Federal suspenda trechos de uma lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal.
No texto, a PGR reforça o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Partido Verde em janeiro. O PV questiona a legalidade da lei que regulamenta a aquisição do ouro.
Para o partido, esse modelo incentiva a comercialização do ouro extraído de garimpo ilegal proveniente de terras indígenas.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a boa-fé favorece a falta de fiscalização e incentiva garimpos ilegais.
Ele propõe que o comércio de ouro seja acompanhado pelas corretoras de títulos e de valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central.
A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e não tem data definida para julgamento.
Justiça Brasília 04/04/2023 – 19:17 Raquel Mariano / Alessandra Esteves Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional Ouro origem comércio procedência corretoras terça-feira, 4 Abril, 2023 – 19:17 0:59
Fonte: Ag. Brasil
