O maior campo de petróleo do Brasil, o de Lula, que fica no pré-sal e tem uma produção diária de 1,13 milhão de barris por dia de petróleo e gás, terá que mudar de nome.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 2 de junho, manteve a decisão de anular o ato que mudou o nome do campo em 2010. Inicialmente, a área de produção no pré-sal foi batizada de Tupi.
Como nenhuma das partes envolvidas recorreu, nem mesmo a Petrobras, o processo foi declarado trânsito em julgado.
De acordo com informações do TRF-4, a Petrobras, no prazo devido, se pronunciou informando que não pretendia recorrer da decisão.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explicou que, embora não tenha participado da escolha do nome do campo, “entende que não deveria ter sido condenada por questões processuais”. E confirmou que não apresentará recurso às instâncias superiores.
A Petrobras também confirmou, em nome do consórcio BMS-11, que explora o campo e é integrado também por Shell Brasil e Petrogal Brasil, que não recorreu da decisão judicial para alteração do nome do campo de Lula.
A decisão atende a uma ação popular impetrada em 2015 por uma advogada residente em Porto Alegre contra a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-presidente Lula e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.
Os desembargadores federais que integram a 3ª Turma da Corte entenderam que teria ficado comprovado que o ato teve “desvio de finalidade em sua prática ao objetivar a promoção pessoal de pessoa viva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar o seu nome a um patrimônio público, o campo de petróleo.”
Para a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4, a sentença proferida deve ser mantida, “visto que são irretocáveis os seus fundamentos”.
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Fonte: Exame
