A PEC da Transição deve ficar com a validade de um ano e incluir um artigo para transformar metade das emendas de relator em emendas individuais. O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.
Após a reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira, com líderes partidários e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal, Cláudio Cajado, do PP da Bahia, disse que os valores da proposta vão ser mantidos.
Para aproveitar os R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator, as RP9, no orçamento do ano vem, a PEC vai incluir um artigo para dividir o dinheiro meio a meio entre os parlamentares (RP6), e o governo (RP2).
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, se mostrou confiante na aprovação.
Ainda deve cair do texto da PEC o dispositivo que tira do teto de gastos os recursos obtidos em empréstimos internacionais.
Política Proposta de Emenda à Constituição é para o pagamento do Auxílio Brasil Brasília 20/12/2022 – 16:35 Nádia Faggiani / Guilherme Strozi Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional PEC da Transição Teto de Gastos auxílio brasil bolsa família orçamento secreto emendas do relator terça-feira, 20 Dezembro, 2022 – 16:35 88:00
Fonte: Ag. Brasil
