Hoje, Sexta-feira Santa, 15 de abril, é o último dia para que consumidores resgatem um volume somado de R$ 13,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) liberados em abril de 2021, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O período máximo para a quantia ser resgatada é de 12 meses, contados a partir da liberação. Essa regra entrou em vigor em outubro de 2020. Até então, o prazo para resgate dos valores era de cinco anos.
O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado de São Paulo para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais e são liberados mensalmente. O valor fica à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pelo site na internet.
O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
Caso o cidadão não exerça seu direito de resgate dentro do prazo estipulado, o crédito retornará para o Tesouro Estadual.
Fonte: Exame
