O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão tramitar na primeira instância.
A informação foi revelada pelo G1 e confirmada pelo GLOBO. As investigações vão tramitar como “notícias de fato”, um estágio preliminar antes da abertura de inquéritos.
Além dessas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também abriu perante o Supremo Tribunal Federal dez investigações preliminares sobre os pontos da CPI que envolvem políticos com foro, dentre eles o presidente Jair Bolsonaro, como mostrou O GLOBO.
As novas investigações vão abordar os seguintes fatos: ações e omissões do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, o caso Prevent Senior, o caso da compra da vacina indiana Covaxin, o caso da empresa VTCLog, o caso da Davati Medical Supply, usurpação de função pública por parte de um assessor informal do Ministério da Saúde, fake news e incitação ao crime, responsabilidade civil por dano moral coletivo, impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas, impacto da pandemia sobre mulhers e população negra, a atuação do Conitec na análise de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e a atuação de planos de saúde e hospitais.
Fonte: Exame
