O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira o julgamento sobre um habeas corpus pedido pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), para anular a sua condenação por peculato.
A análise do HC estava paralisada desde 2021, quando Moraes havia pedido vista do processo. Naquela época, dois ministros do STF – Luiz Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello – já haviam votado contra os argumentos da defesa de Góes. Com a devolução do processo, o julgamento agora deve ocorrer entre 19 e 26 de maio.
Empréstimo consignado e condenação
Em novembro de 2019, o ex-governador do Amapá foi condenado a seis anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ação penal, ele foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais. Segundo a denúncia, em vez de ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual.
Góes acabou sendo condenado pelo crime de peculato, configurado pelo desvio de recursos públicos. Por maioria, os ministros do STJ ainda determinaram ao réu o pagamento de multa de R$ 6,3 milhões.
Defesa de Goés
A defesa, então, apresentou um HC ao Supremo, alegando que os fatos julgados ocorreram durante o mandato anterior do ex-governador e, por isso, deveriam ser julgados pela primeira instância, e não pelo STJ.
Em janeiro de 2020, Barroso concedeu uma liminar suspendendo a ação penal.
Além de Moraes, faltam votar no processo os ministros do STF Dias Toffoli e Rosa Weber.
Fonte: Exame
