O julgamento da revisão do FGTS realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira (27) com o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ao pedir mais tempo para analisar o processo, o magistrado argumentou, entre outros pontos, sobre um eventual déficit que a União enfrentaria caso seja obrigada a complementar esses depósitos.
Iniciado na semana passada, o julgamento sobre a revisão do FGTS é fruto de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a correção do valor pela Taxa Referencial (TR). Atualmente, essa taxa está em 0,08%.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que o índice de correção do FGTS não pode ser inferior ao da poupança, que está rendendo 0,5% por mês. André Mendonça acompanhou o voto do relator na primeira sessão plenária sobre o tema.
O advogado Camilo Caldas, ouvido pela reportagem para comentar o julgamento afirma que, caso a decisão aumente o rendimento, haverá ganhos significativos para os trabalhadores.
Vale destacar que Barroso considera que a decisão deve ter efeitos a partir da publicação desse processo. E que eventuais perdas comprovadas antes dessa data devem ser negociadas via Congresso ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.
O placar, então, permanece com 2 votos a 0 para aumentar ganhos dos trabalhadores.
Justiça Placar está em 2 votos a 0 para aumentar ganhos dos trabalhadores Brasília 27/04/2023 – 19:32 Raquel Mariano / Pedro Lacerda Daniella Longuinho / Repórter da Rádio Nacional FGTS stf Julgamento quinta-feira, 27 Abril, 2023 – 19:32 194:00
Fonte: Ag. Brasil
