Julgamento de governador do Acre é suspenso após pedido de vista; relatora votou pela condenação

Governador do Acre, Gladson Camelí (PP) — Foto: Diego Gurgel/Secom

O julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante sessão nesta quarta-feira (17) em Brasília.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Camelí em todas as acusações, com pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do mandato. Por meio de nota, o governador ressaltou que o julgamento foi interrompido ainda sem resultado conclusivo.

Contexto: a ação penal em torno do gestor investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Até a interrupção do julgamento, apenas a ministra Nancy proferiu voto. Segundo o regimento interno do STJ, pedidos de vista têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Ou seja, Camelí só continuará a ser julgado no ano que vem.

O governador publicou uma nota na qual destacou ainda que, mesmo que houvesse condenação, caberia recurso.

“Sigo trabalhando de forma confiante e serena, acreditando na Justiça e nas Instituições, desempenhando, com dedicação e afinco, o trabalho em prol do povo acreano, a quem agradeço as manifestações de confiança e apoio”, afirmou.

STF tem maioria para anular provas
Em meio ao julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta para anular as provas obtidas contra Camelí nesta investigação. Os ministros analisam um pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa do cargo no Superior Tribunal de Justiça.

Relator, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro.

O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.

O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

O governador teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.

Entenda o caso
A investigação, que teve início em 2019, foi conduzida pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli.

Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo se tornando réu, ele foi mantido no cargo.

Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento. Seus advogados de defesa disseram, à época, que iriam apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.

Nota de Gladson Camelí

O julgamento a respeito do processo sobre a Operação Ptolomeu, iniciado durante a tarde de hoje, foi suspenso sem conclusão final, até a definição de nova data para ser retomado;

Até agora, o que se tem é apenas a leitura e sugestão da relatora, a ministra Fátima Nancy Andrigui, a respeito da sua posição diante das alegações da acusação;