O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 24, que aguarda uma solução até o meio de novembro em torno da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a emenda constitucional que alterou as regras de pagamento de precatórios. Recentemente, o governo defendeu ao STF uma saída que alteraria definitivamente a forma como parte desses pagamentos são computados na contabilidade federal.
Por essa alternativa, a equipe econômica espera quitar cerca de R$ 95 bilhões da fatura de precatórios acumulada desde a aprovação da PEC sobre o assunto.
Pagamento de dívidas pela União
A jornalistas, Haddad disse que o tema foi abordado em reunião com governadores do Nordeste, que têm interesse no pagamento de dívidas pela União relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), somadas em mais de R$ 20 bilhões.
“Foi tratado do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF, já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou.
Haddad explicou que espera que o ministro relator das ações no STF, Luiz Fux, apresente uma definição sobre o caso já na próxima semana. Como relator, Fux pode tanto liberar o caso para julgamento pelo plenário como conceder uma decisão individual. “Estamos aguardando para semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, AGU e Fazenda, e nós devemos ter solução disso até dia 10, 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou.
O ministro lembrou que a posição da Fazenda já foi comunicada a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Nesse ano estamos botando as coisas em dia”, concluiu.
Fonte: Exame
