Diante da possibilidade de greves no sistema de transporte público de ônibus para sexta-feira, 1º, a prefeitura de São Paulo adotou uma medida preventiva e apresentou um mandado de segurança cível contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nesta quinta-feira, 30.
No processo, a prefeitura solicita uma tutela antecipada para garantir o funcionamento integral da frota de ônibus amanhã, sob pena de uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de paralisação.
A possível paralisação seria uma resposta do sindicato dos motoristas à decisão judicial que suspendeu o resultado da eleição da categoria, depois dos episódios de ataques envolvendo sindicalistas em terminais e veículos em toda a cidade.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a SPTrans, responsável pela gestão do sistema de ônibus, declararam que o Poder Público foi surpreendido com a notícia divulgada na imprensa no início desta tarde, indicando que membros das chapas concorrentes à eleição do sindicato planejam interromper o serviço de transporte público de ônibus na capital amanhã, em protesto contra a decisão liminar que suspendeu a eleição do sindicato. Ambos discordam da determinação judicial.
“A paralisação planejada é claramente ilegal e abusiva, não sendo um meio apropriado para contestar uma decisão judicial, a qual deve ser contestada pelos meios legais disponíveis conforme a legislação vigente”, afirmou a PGM.
Fonte: Exame
