O governo estuda a possibilidade de editar uma medida provisória para viabilizar a destinação de recursos ao pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais ainda este ano sem ter que depender da conclusão da votação da PEC dos Precatórios no Congresso, disse à Reuters um fonte próxima as negociações.
A PEC abre um espaço fiscal para a despesa maior com o programa social em 2022 por meio de uma mudança na regra do teto de gastos e da limitação ao pagamento anual de precatórios. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas, por ter sido alterada pelos senadores, ainda precisará passar por nova apreciação na Câmara antes de ser promulgada.
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Uma das alternativas em discussão no Congresso é fatiar a proposta e já promulgar os trechos que não foram modificados no Senado, mas ainda não houve acordo nesse sentido. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que deve se reunir novamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, para tentar um entendimento.
Temendo que as discussões e negociações atrasem, o governo cogita editar a MP que, de acordo com a fonte, destinará cerca de 3 bilhões de reais ao Auxílio Brasil e na prática ajudará a transpor uma barreira legal que impede a implementação de novos programas sociais em ano de eleição.
“Com uma mês pago, já garante que o programa não nasceria em um ano eleitoral”, disse a fonte. “Não é partir para auxílio à base de MP, é apenas uma questão legal”, afirmou.
O Congresso encerrou este mês a votação da MP que criou o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, e o texto seguiu à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O pagamento do novo programa começou a ser feito em novembro com o valor médio de 217,18 reais, mas Bolsonaro anunciou que os 400 reais começariam a ser pagos ainda este ano.
Fonte: Exame
