A Lei de Nº 5.634 alterou a alíquota de 21% para 19,5% após protestos da classe empresarial e setores da sociedade civil, como a OAB, foi publicada nesta quarta-feira (01/11) no Diário OFicial.
A norma avançou em também aumentar o imposto para 37% nas operações com cigarros, charutos e tabacos. O mesmo percentual atingirá bebidas alcoólicas, exceto cerveja. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais durante uma tensa sessão, na terça-feira. Apenas Rodrigo Camargo (Republicanos) foi contra.
