O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Advocacia-Geral da União se manifestar em até 48 horas sobre a portaria do ex-ministro da Educação Abrahram Weintraub contra medida que estimulava as universidades a criar propostas sobre cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos de pós-graduação.
O despacho do ministro foi deferido em uma das três ações que estão sob sua relatoria no Supremo.
A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não impede as instituições de adotarem ações afirmativas. Porém, a ação foi vista como política, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas instituições. A medida foi assinada pelo ex-ministro horas antes de anunciar sua saída do MEC.
O texto derrubado por Weintraub determinava a criação de comissões para discutir ações afirmativas e previa a participação do MEC nas ações propostas pelas instituições. A medida foi assinada em 2016 pelo então ministro Aloizio Mercadante, no final da gestão Dilma Rousseff.
A ação de Weintraub foi questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB. Os três alegam ‘flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais’, destacando o risco de discussões e propostas de cotas nas universidades serem deixadas de lado.
No Congresso, parlamentares criticaram a medida e dois projetos de decretos legislativos foram elaborados para torná-la sem efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que iria esperar o novo chefe do MEC assumir o cargo para resolver a questão no diálogo.
“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da articulação política para ver se nós podemos resolver isso no diálogo, sem necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo. O ideal é mostrar para o governo que essa decisão do ministro, já sabendo que ia sair, talvez tenha baixa legitimidade”, disse Maia.
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Fonte: Exame
