A nova estatal criada pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras foi ativada nesta terça-feira. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem sede em Brasília e fará a gestão de empresas como a Itaipu Binacional e Eletronuclear, além de tocar políticas públicas.
A nota do MME que informa sobre a ativação da estatal cita que CEO da ENBPar será Ney Zanella dos Santos. Ele é Vice- Almirante da Marinha, presidente do Conselho de Administração da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP) e atuava como assessor especial de Gestão Estratégica do MME.
De acordo com a pasta, a gestão da Eletronuclear e Itaipu só passará para a ENBPar após a capitalização da Petrobras. A empresa vai tocar políticas como a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Essas são atividades que estão sob comando da Eletrobras e não podem ser repassadas para a iniciativa privada.
A ENBPar vai assumir a administração de bens da Uniao que estavam sob gestão da Eletrobras e dos contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que tratam de reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica.
O Ministério de Minas e Energia foi questionado a respeito de estrutura da estatal, início da administração das outras empresas e orçamento da ENBPar, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Em 2021, o governo havia separado R$ 4 bilhões no Orçamento para a constituição da ENBpar. Os recursos seriam usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu.
Na ocasião deste anúncio, o MME havia informado que, após a constituição, a nova estatal não dependeria de recursos da União para custeio de despesas, já que terá receitas das participações em Itaipu e na Eletronuclear, e também oriundas da gestão de políticas públicas.
Fonte: Exame
