Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro rejeitaram nessa quarta-feira, em primeira votação, o projeto de emenda constitucional que permite a instalação de indústrias de armas de fogo nos municípios fluminenses. Foram 34 votos contrários e 27 favoráveis.
O texto revoga o artigo 367 e o parágrafo único do mesmo artigo da Constituição Estadual, que proíbe o Governo do Estado e as prefeituras de concederem autorização para o funcionamento dessas indústrias, e determina que o poder público estabeleça restrições à atividade comercial que explore a venda de armas de fogo e munições.
Segundo o autor original da PEC, Alexandre Freitas, do partido Novo, o debate do texto foi desvirtuado com a alegação de que a PEC aumentaria o número de mortes no estado. O parlamentar defendeu a proposta como importante para a geração de empregos…
Para a deputada Renata Souza, do PSOl, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que votou contra o texto, a instalação de fábricas de armas de fogo pode aumentar os índices de violência no estado. A parlamentar avalia que faltou um debate amplo com a população e que a rejeição ao projeto foi importante para salvar vidas…
Segundo a Alerj a PEC será arquivada. Um novo projeto sobre o tema só poderá ser novamente apresentado na Casa passado um ano do arquivamento.
Fonte: Ag. Brasil
