A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em processo de implementação de mudanças no tratamento de requerimentos de proprietários de dados, visando otimizar e tornar mais eficientes esses procedimentos.
As modificações incluem a redução de etapas e o redesenho de formulários e documentações, que passarão a ser mais simples e claros para os usuários. Além disso, está prevista a melhoria das informações disponibilizadas no site oficial da ANPD.
Essas alterações são fruto de uma colaboração com a Consultoria Executiva Simplifica, do Ministério da Gestão, que tem como foco a otimização, padronização e automatização dos processos de trabalho essenciais do governo.
O projeto, que ocorreu entre junho de 2023 e março de 2024, proporcionou uma mentoria que auxiliou no resultado atualmente implementado.
O objetivo é facilitar os requerimentos de denúncias e petições de titulares de dados pessoais. Isso inclui as comunicações sobre dificuldades em exercer direitos junto aos controladores de dados e as queixas de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Exame
