A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quinta-feira o projeto que quer compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pela redução do ICMS no ano passado.
Isso inclui a antecipação de R$ 10 bilhões anunciada pelo Governo Federal na última terça-feira.
A urgência na votação desse projeto de lei do Governo Federal foi aprovada na semana passada.
E o valor, que era pra 2024, será pago ainda este ano, assim que o projeto for aprovado também no Senado.
Com isso, os Estados e o Distrito Federal vão receber R$ 7,5 bilhões,. E R$ 2,5 bilhões vão compensar os Municípios.
As perdas com o ICMS aconteceram depois que as alíquotas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo foram limitadas por leis aprovadas no Congresso no ano passado.
Isso reduziu a arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E, por isso, o projeto do Governo Federal prevê uma compensação total de 27 bilhões de reais até 2026.
Nesse mesmo projeto, além dessa compensação, o presidente Lula autorizou a inclusão de uma outra por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios de julho a setembro.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios, feita a cada dez dias. E depende da arrecadação da Receita Federal e do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como essa arrecadação caiu nesses meses, Lula autorizou essa compensação também.
Se o projeto for aprovado, pode ajudar prefeitos a tirar as contas do vermelho, situação atual de metade dos 5 mil, quinhentos e 70 municípios do país.
Mas, não que isso resolva toda a situação. Tanto que uma mobilização das prefeituras está marcada para os dias 3 e 4 de outubro. Os prefeitos querem um aumento no percentual do Fundo.
Economia Brasília 14/09/2023 – 19:57 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Oussama El Ghaouri – repórter da Rádio Nacional compensação ICMS quinta-feira, 14 Setembro, 2023 – 19:57 128:00
Fonte: Ag. Brasil
