Sem citar “distúrbios civis”, mas com a possibilidade de criminalizar bloqueios, por exemplo, de estradas, o Senado aprovou o projeto que altera a Lei Antiterrorismo e tipifica ações do crime organizado e de milícias.
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi o do relator, o senador Jorge Kajuru. Ele retirou da proposta uma alteração feita na Comissão de Segurança Pública tratando distúrbio civil como ato terrorista. Esse foi um dos pontos acordados entre governo e movimentos sociais, segundo Kajuru. Tanto é que o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner, afirmou que a proposta é fruto de conversas entre as partes e de um trabalho de convencimento e acolhimento.
Uma das preocupações é com relação aos movimentos sociais. E Kajuru manteve no texto aprovado justamente a equiparação com atos terroristas de condutas como impedir ou limitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços. O senador foi claro.
O projeto define, ainda, como ato terrorista o estabelecimento mediante violência ou grave ameaça de monopólios ou oligopólios em áreas urbanas ou rurais ou a prática com violência ou grave ameaça de qualquer tipo de controle social ou poder paralelo, no caso, as milícias.
Outra proposta aprovada na CCJ considera crime o ato de planejar atentados contra agentes públicos que combatem o crime organizado e garante proteção aos policiais alvo de criminosos. Tanto esse quanto o projeto sobre a Lei Antiterrorista são terminativos. Ou seja, se não tiver recurso, não passam pelo plenário. Seguem direto para análise da Câmara.
Política Relator alterou trecho que tratava distúrbio civil como ato terrorista Brasília 10/05/2023 – 16:43 Leila dos Santos / Pedro Lacerda Priscilla Mazenotti – Repórter da Rádio Nacional Lei Antiterrorismo Crime Organizado Milícias quarta-feira, 10 Maio, 2023 – 16:43 145:00
Fonte: Ag. Brasil
