Câmara inicia debate da reforma tributária; leia a íntegra do relatório

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite desta quarta-feira, 5, a discussão da reforma tributária em plenário. Com isso, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão da proposta. Ele deixou a composição e governança do Conselho Federativo para ser definido por meio de uma lei complementar e contrariou um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O governador de São Paulo sugeriu que os votos no conselho levassem em conta a população de cada estado, como uma forma de evitar derrotas como as que São Paulo vem sofrendo no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), no qual cada estado tem peso equivalente.

Além disso, para atender um pedido da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Ribeiro especificou que tratores e máquinas agrícolas não serão tributados.

O relator também atendeu um pedido dos governadores e ajustou o período de transição do processo de unificação de impostos. Essa mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

A CBS começa com alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%. No parecer anterior, o IBS só começaria a ser implementado em 2029. Os estados tinham receio de que a legislação federal acabasse se sobrepondo à estadual.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Aguinaldo também previu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, mas não detalhou as regras de distribuição dos R$ 40 bilhões previstos. Os governadores do Sul e Sudeste pediam que ao menos 30% dos recursos fossem direcionados para os estados das regiões.

Já o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) pedia um cálculo de distribuição levando em conta o PIB invertido, ou seja, os estados mais pobres. Essas regras serão definidas por lei complementar, segundo parecer do relator. Ele ainda criou Cesta Básica Nacional, com alíquota zerada.