A Câmara Municipal dos vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, em segundo turno, o projeto de lei que trata da privatização da Sabesp na capital. O PL 163/2024 autoriza a prefeitura a assinar o contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto com a Sabesp privatizada.
Foram 37 votos favoráveis e 17 contrários. A sessão ocorreu com diversas manifestações contrárias ao projeto. No primeiro turno, em 17 de abril, a proposta foi aprovada pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários.
A votação ocorreu após questionamentos na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu um parecer antes do início da sessão determinando que a votação somente deveria ocorrer após o envio do relatório de impacto orçamentário. A assessoria da presidência da Câmara Municipal afirmou que o relatório foi enviado ao Judiciário.
Vereadores da oposição defenderam que o documento emitido pelo TJSP nesta quinta determinava a suspensão da sessão em andamento.
“Não houve nenhuma suspensão nem decisão nova. A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado”, afirma a nota.
Hoje, a cidade de São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp. O município tem uma lei que determina que qualquer mudança acionária da companhia de saneamento faz com que a prefeitura volte a assumir o serviço de água e esgoto.
Apesar da votação apresentar alguma ameaça de atraso ao andamento da desestatização, o governo estadual observava com tranquilidade a questão, por São Paulo ter participado das conversas sobre a privatização e estar incluída no novo contrato que deve ser assinado com os 375 municípios. Em fevereiro, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, disse à EXAME que as discussões na Câmara Municipal não iriam causar qualquer empecilho no processo.
Segundo a secretaria, o Novo Marco do Saneamento define que não é necessário uma aprovação das Câmaras Municipais para a substituição dos atuais contratos pelo novo contrato de concessão, com isso, a aprovação ou não do projeto não impactaria a privatização.
Desconto de 10% para os mais vulneráveis
Em meio à votação na Câmara dos Vereadores, o governo estadual segue com o seu cronograma para realizar a desestatização da companhia.
No último dia 17 de abril, o governador Tarcísio de Freitas anunciou detalhes da oferta de ações e desconto de 10% na conta de água para a população de baixa renda.
Para os demais clientes residenciais da empresa, a redução na tarifa será de apenas 1%.
Fonte: Exame
