O projeto de lei do governo que aumenta o limite de pontos na carteira de habilitação deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, segundo líderes. O relator, Juscelino Filho (DEM-MA), chegou a um acordo com o presidente Jair Bolsonaro sobre pontos que vinham causando discordância.
O texto foi enviado à Câmara em junho do ano passado e é tido como uma das prioridades do governo, inclusive pelo interesse que Jair Bolsonaro demonstra na proposta. Originalmente, a previsão era aumentar para 40 pontos o limite da suspensão da CNH. O relator manteve a previsão apenas para quem não tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
Daí em diante, haveria uma gradação: o limite é de 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma. O presidente concordou com o escalonamento, desde que sejam excetuados dessa regra os motoristas profissionais.
— A única coisa que nós flexibilizamos recentemente é que tiramos dessa regra da escadinha os motoristas profissionais, que estão mais expostos no dia-a-dia — diz Juscelino.
Segundo o deputado, será mantida também a proposta inicial do governo de estender o prazo para o exame de aptidão física para dirigir. Hoje, ele ocorre a cada 5 anos; se o projeto for aprovado, será a cada 10 anos.
O relatório não inclui, por outro lado, a proposta do governo de trocar a multa para quem não transportar crianças até sete anos na cadeirinha por uma advertência. A votação da urgência do projeto de lei está na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser apreciada nos próximos dias.
Fonte: Exame
