Organizações da sociedade civil, apresentaram, nesta segunda-feira, 12 recomendações para fortalecimento da democracia no relatório final da CPMI dos Atos golpistas de 8 de janeiro.
As recomendações estão em três eixos: educação midiática e cidadão; forças armadas; e regulação das plataformas de mídias sociais.
A Senadora Eliziane Gama recebeu nesta as contribuições das entidades da sociedade civil que articulam a campanha “Faça a Democracia Forte”. A senadora disse que irá avaliar as contribuições para o relatório final da CPMI que será apresentado nesta terça-feira.
As duas primeiras recomendações das entidades são de criação de uma política pública de educação para cidadania e de um programa de educação midiática fomentada pelo governo e pelas plataformas digitais.
As organizações propõem ainda a regulação das plataformas digitais; responsabilização sobre conteúdos impulsionados; transparência no acesso de dados para investigações; e criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.
Carmela Zigon, assessora do Inesc, entidade que faz parte da articulação, diz ser fundamental que haja justiça em relação aos atos de 8 de janeiro, para garantir uma eleição democrática no ano que vem.
Em relação as forças armadas, a proposta é de responsabilização de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro; a reformulação do artigo 142 da Constituição, para que fique claro que as forças armadas não possam agir contra as instituições republicanas ou qualquer um dos três poderes.
A senadora Eliziane Gama disse que diversos militares foram ouvidos pela CPMI, e que deverão constar no relatório final.
Além disso, as instituições da sociedade civil propõem a proibição de candidatura de militares da ativa; restrição aos direitos de expressarem opinião político-partidária durante o serviço militar ativo; a criação de um grupo de trabalho para avaliar o Judiciário Militar; e responsabilização de militares envolvidos em violação de direitos humanos, principalmente durante a ditadura militar.
A senadora Eliziane não quis antecipar quem será indiciado em seu relatório na CPI.
Política Brasília 16/10/2023 – 20:48 Roberto Piza / Pedro Lacerda Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional atos antidemocráticos Projeto de Lei Punição segunda-feira, 16 Outubro, 2023 – 20:48 3:47
Fonte: Ag. Brasil
