Equipes da Defesa Civil Nacional e do Sistema Geológico Brasileiro (CPRM), órgão do Ministério de Minas e Energia, estão em Maceió desde a noite de quarta-feira (29) em função de tremores na região do Mutange, um dos bairros da capital alagoana desocupados por causa do afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema pela petroquímica Braskem, que já causou evacuações de bairros inteiros.
Estudos do CPRM apontaram, em maio de 2019, que a principal causa para o surgimento das rachaduras nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Parto e Farol foi a mineração da Braskem para extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC. Desde o surgimento das primeiras rachaduras em casas e prédios, em 2018, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em cinco bairros de Maceió, afetando mais de 55 mil pessoas.
Apenas neste mês, houve cinco abalos sísmicos sentidos no Mutange, Bebedouro e Pinheiro, segundo a Defesa Civil Municipal, que na quarta-feira alertou para “risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas”. Na terça-feira (28), a Defesa Civil emitiu uma recomendação para que seja evitada a circulação de pessoas e de embarcações na região do Mutange. Uma cratera se abriu em uma das minas da Braskem, na área urbana.
Na quarta-feira, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acionou o CPRM e convocou uma reunião do Gabinete de Crise do governo estadual. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), decretou situação de emergência por 180 dias. Com isso, autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil poderão atuar emergencialmente em imóveis residenciais e comerciais para atendimento ou para determinar evacuação. A medida permite ainda a captação de recursos e compras necessárias às atividades de resposta ao desastre com mais celeridade.
Por meio de nota, a Braskem disse que a movimentação no solo foi registrada “em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro”, que foi isolada preventivamente.
Minas foram interditadas em 2019 por causa de afundamento
A Agência Nacional de Mineração interditou as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas em 9 de maio de 2019. A medida foi tomada em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas. Na mesma decisão, a empresa teve suspensa a licença de três poços e recebeu duas autuações, que somam R$ 29,3 milhões.
Um dia antes, um relatório do CPRM mostrou que a mineração no local foi a principal causa do aparecimento de rachaduras em prédios e ruas em diversos bairros de Maceió. O documento diz ainda que o impacto na região foi provocado pela extração de sal-gema, usado pela Braskem na fabricação de soda cáustica e PVC.
Em 2018, diversos imóveis da região apresentaram rachaduras e foram registrados afundamentos em residências e vias públicas. Com as fortes chuvas do dia 15 de fevereiro, os problemas se intensificaram e ainda foram agravados pelo abalo sísmico ocorrido em 3 de março. Os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol tiveram que ser evacuados emergencialmente. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.
Braskem foi condenada a indenizar o estado de Alagoas e fechou acordo com prefeitura de Maceió
No início de outubro, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça alagoana, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis. O valor da indenização será calculado ainda por uma perícia, a ser paga pela petroquímica.
O governo do estado argumenta que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos em decorrência do fechamento do comércio na região afetada, além de recursos gastos para execução de obras e equipamentos públicos devido ao incidente. Segundo o governador de Alagoas, que comemorou a decisão de primeira instância, a tragédia causou prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões.
Em julho, a Braskem fechou um acordo com prefeitura de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão por danos causados pelo afundamento provocado por atividades de poços de extração de sal-gema da mineradora.
Por meio de fato relevante aos acionistas e ao mercado, em geral, a empresa informou ter firmado o termo de acordo global com o município e que, do valor anunciado de pagamento, R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela companhia em exercícios anteriores.
Conforme o comunicado assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A., Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, o acordo estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral ao município de Maceió por todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado. Segundo a empresa, o acordo não interfere nas indenizações aos moradores, discutidos em bloco e individualmente, de forma amigável e judicializada.
De acordo com a Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação terminou no fim de junho, com 19.033 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento.
“O número equivale a 99% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.256 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores”, informou a mineradora.
“Também até junho, 17.330 indenizações foram pagas, superando 90% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,7 bilhões”, diz ainda a Braskem. Para as indenizações de comerciantes e de empresários, a companhia informou que foram apresentadas 6.086 propostas, das quais foram aceitas 5.715 e pagas 5.327.
Fonte: O tempo
