A incerteza sobre a aprovação do novo arcabouço fiscal e o atrito entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm preocupado investidores brasileiros e estrangeiros. O texto aguarda nova votação na Câmara para seguir para a sanção presidencial.
Na segunda-feira, 14, Haddad disse que a “Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. Em sequência, lideranças da Casa decidiram cancelar a reunião prevista para a noite de ontem que discutiria o novo arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda se retratou, e se reuniria hoje com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o relator do arcabouço, deputado Cláudio Cajado. O encontro foi cancelado, segundo Cajado, por uma convocação feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Agora, os líderes se reunirão na próxima segunda-feira, 21, às 19h, para tratar do tema.
Enquanto isso, o relógio segue. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta de Orçamento de 2024. Idealmente, o arcabouço aprovado daria previsibilidade às discussões.
Para o economista-chefe do banco Genial, José Márcio Camargo, a demora para a aprovação do novo arcabouço fiscal e dos projetos necessários para aumentar a arrecadação que pode garantir o cumprimento da regra tem se traduzido em encarecimento do dólar e queda do Ibovespa nas últimas semanas. Segundo ele, o atrito entre Haddad e Lira traz mais incerteza para o mercado.
“A gente tem de se perguntar por que o Haddad deu essa declaração. Possivelmente, ele está vendo resistência para aumentar impostos para cumprir as metas de primário previstas no arcabouço. Pelas nossas contas é necessário um aumento de receitas de até 3% do PIB [produto interno bruto] para cumprimento das metas. São até R$ 300 bilhões por ano. Ele está sentindo a resistência do Congresso e deixou clara a sua insatisfação”, diz.
Novas emendas impositivas
Camargo ainda afirma que a mudança na correlação de forças entre o Executivo e o Legislativo com a criação de emendas impositivas acabou com a moeda de troca que existe para o governo barganhar a aprovação das propostas.
“Tudo isso traz incerteza para o mercado. Se o Congresso não aprovar as medidas de aumento de impostos que estão sendo anunciadas, como taxar fundos exclusivos e offshores, além de acabar com a JCP, o governo não vai ter recursos para cumprir as metas de primário”, diz.
O que está em jogo no arcabouço?
Do ponto de vista macroeconômico, a finalização do novo arcabouço fiscal é só o primeiro passo na dura missão de entregar um déficit primário zerado em 2024, como estipulou Haddad.
Nas contas do BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME), além das medidas já aprovadas, como a reoneração de combustíveis, nova regra de preço de transferência e a exclusão do ICMS dos créditos do Pis/Cofins, o governo ainda precisará de outros R$ 130 bilhões (1,2% do PIB) para alcançar a banda inferior da meta para o resultado primário.
O banco estima que o potencial de arrecadação com as novas medidas em estudo — como a tributação de apostas online, fundos offshore e fundos exclusivos, e o projeto do Carf — seja de R$ 25 bilhões (veja a tabela abaixo). “Aquém dos ~R$130 bilhões necessários para alcançar a banda inferior da meta de primário para o próximo ano”, diz o relatório.
Armadilha fiscal para 2024
O economista-chefe a MB Associados, Sergio Vale, afirma a questão fiscal é um problema no Brasil. Segundo ele, o governo fez projeções para o resultado primário sem considerar a dificuldade de aumentar a arrecadação para cumprir as metas. Vale ainda diz o cenário de incerteza aumenta sem que o governo esclareça como pretende encontrar recursos para zerar o déficit primário.
“O mercado sabe que o governo não vai entregar a meta de 2024 e a dúvida que resta é qual artifício será criado para aumentar o nível de receitas ou se a meta será alterada. Esse atraso deixa o mercado apreensivo”, diz.
Vale ainda afirma que essa situação é uma complicação criada pelo próprio governo, que começou com a PEC da Transição, com a ampliação de gastos públicos e do déficit fiscal. Ele ainda diz que o arcabouço fiscal é ambicioso, com metas que não devem ser cumpridas. “Chegamos em agosto e não sabemos como o governo vai fechar a conta”, diz.
Fonte: Exame
