Pressionado pelas varejistas brasileiras, o governo federal estuda rever o Programa Remessa Conforme, para dar isonomia entre firmas nacionais e estrangeiras. Em nota, o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de “ajustes futuros”.
“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, disse o Ministério.
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Em entrevista à Globonews, por sua vez, o secretário executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou, na última quinta-feira, que haverá “isonomia” com as empresas nacionais. Pelas regras atuais, as compras internacionais no valor de até US$ 50, por pessoas físicas, são isentas do imposto de importação.
“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, disse Durigan.
Ele explicou que os estudos só serão feitos após a adesão das empresas estrangeiras ao programa. Disse que não é possível saber quantas empresas pediram para aderir ao Remessa Conforme, mas antecipou que, por enquanto, nenhuma foi incluída oficialmente.
“Em um segundo momento, a gente vai rever a tributação para que haja isonomia entre empresas brasileiras e o e-commerce”, afirmou.
Segundo o número 2 do Ministério da Fazenda, o governo tem recebido sugestões de empresas para a criação de tarifas de importação. O setor propõe uma alíquota de 20% para as compras internacionais.
O Remessa Conforme passou a vigorar no início deste mês. Entre os grupos que anunciaram que vão aderir ao programa estão as chinesas Shein e AliExpress.
Pelo programa, empresas que ficarem de fora serão taxadas em 60% com o imposto de importação. Apesar da isenção federal para as firmas incluídas, os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS.
“Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa como tem de ser feito”, disse Durigan.
Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério da Fazenda:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”, disse o Ministério.
Fonte: Exame
