O grupo técnico do governo de transição dedicado ao tema dos Direitos Humanos anunciou, nesta quinta-feira, a necessidade de recriar ou reformar os conselhos de participação social ligados à área. 
O grupo identificou a revogação de 21 colegiados, outros 37 alterados e 14 tornados inativos. Desses, 13 são da área de Direitos Humanos, entre eles, o colegiado de políticas de proteção para população de rua.
A deputada federal Maria do Rosário destacou que o grupo irá pedir a retomada dos conselhos extintos e a alteração daqueles modificados pelo atual governo.
O grupo técnico informou ainda que vai solicitar ao futuro ministro ou ministra dos direitos humanos a revogação das nomeações dos integrantes dos comitês de Anistia e de Mortos e Desaparecidos da ditadura por entenderem que eles não têm o perfil para trabalhar com esses temas.
O GT também provocou o TCU, o Tribunal de Contas da União, para que investigue contratos no valor de R$ 180 milhões para compra de bebedouros e aluguel de guindastes, como explicou o integrante do grupo técnico, Emídio de Souza que destacou que o tipo de gasto não está ligado aos objetivos da pasta.
Sobre o orçamento para os direitos humanos, o GT informou que ele foi reduzido a um terço do que era em 2015, de R$ 1,1 bilhão para R$ 323 milhões previstos para o próximo ano.
Assim como as demais áreas, a recomposição desse orçamento vai depender da aprovação da PEC da Transição e do projeto de Orçamento de 2023, ambos em tramitação no Legislativo.
Direitos Humanos Brasília 08/12/2022 – 20:28 Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional governo de transição quinta-feira, 8 Dezembro, 2022 – 20:28 2:33
Fonte: Ag. Brasil
