CCJR aprova projeto de lei que destina 25% do salário do apenado a Fupen

Parte do salário será remetido diretamente ao complexo prisional. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 189/22, de autoria do Poder Executivo, que destina 25% do valor do salário pago ao preso pela empresa que o contrata retorne para a […]

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