O Acre deixou de aparecer entre os estados que não tinham Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano anterior, o estado figurava na lista das unidades que informaram não possuir legislação para a área. De acordo com a pesquisa, a mudança indica algum avanço normativo no período, embora o instituto não detalhe em que etapa o processo está.
Mesmo com o avanço, o IBGE aponta que o Acre ainda não conta com Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento que garante recursos exclusivos para financiar ações e programas.
De acordo com o levantamento, apenas o Ceará, Paraíba e Santa Catarina informaram possuir o fundo em 2024.
Por outro lado, nenhum município acreano informou ter Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o que limita a capacidade local de financiar ações estruturadas para reduzir a insegurança alimentar.
Os dados do IBGE se somam ao cenário identificado pelo Ministério da Saúde entre novembro de 2023 e maio de 2025, que aponta que o Acre registrou 10,7 mil domicílios em risco de insegurança alimentar, 11,2% dos mais de 95 mil avaliados.
Já no cenário nacional, 62,8% dos municípios informaram não ter lei municipal de segurança alimentar em 2024. O IBGE ressalta que a falta de legislação e de estrutura específica pode dificultar a implementação de estratégias para garantir acesso a alimentos adequados e combater a insegurança alimentar.
