Aproximadamente 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Desses, 78 milhões são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
O número faz parte da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, divulgada nessa quinta-feira (7), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
A DPU atua gratuitamente em favor de pessoas de baixa renda em causas que envolvem a União, como pagamentos de benefícios do INSS e solicitação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.
De acordo com a Emenda Constitucional 80, de 2014, todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário devem contar com um defensor público até 2022. No entanto, a DPU está presente em apenas 29% dessas unidades.
O defensor público federal César de Oliveira Gomes, diretor da Escola Nacional da DPU, diz que é preciso definir o rumo dessa política pública.
O orçamento da DPU deste ano é de R$ 607 milhões, 1.100% menor que o do Ministério Público e 7.600% menor que o do Poder Judiciário. Segundo o secretário da Anadef e também defensor público federal, Ed William Carvalho, o órgão precisa de mais R$ 600 milhões no orçamento.
Segundo Ed William, a Defensoria conta atualmente com 645 defensores, contra 1.150 membros do MPF; mais de 5 mil advogados públicos da União; e mais de 1.900 magistrados.
Justiça Órgão atua gratuitamente na Justiça em favor de pessoas de baixa renda Brasília Defensoria Pública tem déficit de 4,7 mil profissionais no país 08/10/2021 – 17:09 Bianca Paiva/ Renata Batista Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Defensoria Pública sexta-feira, 8 Outubro, 2021 – 17:09 1:54
Fonte: Ag. Brasil
