As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital que garante a isenção da taxa de R$ 42 já está em vigor.
Em maio deste ano, o governo federal anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não terá mais a informação sobre o sexo da pessoa identificada e, também, não fará mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento terá o nome o qual a pessoa declara no ato da emissão.
À época, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por considerar que os dados que eram exigidos anteriormente poderiam prejudicar a população transgênero que não fez a retificação no Registro Civil de Nascimento.
Direitos Humanos Brasília 26/07/2023 – 21:35 Beatriz Arcoverde / Alessandra Esteves Alessandra Esteves – Repórter Radioagência Nacional Identidade Trans Travestis LGBTQIA+ DF Gratuidade quarta-feira, 26 Julho, 2023 – 21:35 0:53
Fonte: Ag. Brasil
