Quase metade dos prefeitos brasileiros dizem que vão demitir servidores neste ano por causa da crise advinda da queda na arrecadação. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ouviu cerca de 3 mil gestores municipais.
A pesquisa mostra que 48,7% dos entrevistados afirmaram que desligarão servidores dos quadros da prefeitura em 2023. Outros 10% estão com atrasos no pagamento de pessoal, sendo a maioria desses (84,8%) nos últimos dois meses.
Em relação a 2024, o último ano de mandato, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar, enquanto 38% dizem que pode melhorar e outros 17,6% estão indecisos. Por outro lado, 48% dos prefeitos acreditam que terminarão 2023 com as contas equilibradas, enquanto 34% são pessimistas e 18,0% estão incertos.
Ainda conforme o levantamento da CNM, ao menos 47,8% das prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. Cerca de 90% dos atrasos estão ocorrendo desde o início de 2023 – sendo 51,5% nos últimos dois meses e 41% há ao menos cinco meses.
Prefeituras reclamam de impactos da previdência e de pisos salariais
O estudo da CNM apresenta ainda questões que agravam o cenário de crise. A previdência é um exemplo: dos 2.116 municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% possuem dívidas no regime próprio. A dívida dos municípios com RPPS se aproxima de R$ 41 bilhões.
Pisos salariais são outros gargalos das administrações locais, segundo a CNM. O piso dos agentes comunitários gera um impacto de R$ 1,2 bilhão – apenas com o adicional de insalubridade. Cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano é o impacto do piso da enfermagem. O salário mínimo, anualmente, gera um impacto de R$ 4,75 bilhões.
CNM também mostra investimentos municipais e federais na área da saúde
O órgão também apresentou dados sobre investimentos municipais e federais na área da saúde. O levantamento mostra que, em 2022, as prefeituras aplicaram no setor da saúde R$ 46 bilhões a mais do que o previsto na Constituição Federal. Pela Carta Magna, as prefeituras precisam investir o percentual mínimo de 15% na área da saúde.
Ainda segundo o estudo, cerca de 1.500 cidades, que representam 27% das cidades do país, aplicam percentuais acima de 25%. Outros 8% (representam 457 municípios), investem 30%, o que supera o dobro estabelecido por Lei.
No documento, a CNM argumenta que a defasagem nos valores de repasses da União para implementação de programas federais, que são executados pelas prefeituras, acentuam consideravelmente os gastos locais e, por consequência, a crise financeira que acomete as administrações locais.
Mais de 2 mil prefeitos são esperados em Brasília para pressionar governo
Mais de 2 mil prefeitos são esperados em Brasília nesta terça-feira (3) para uma mobilização municipalista. Com o tema “Municípios sem estrutura, população desassistida”, os gestores, liderados pela CNM, buscam soluções para enfrentar o atual cenário econômico que tem acometido as prefeituras brasileiras. O evento acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e termina na quarta (4).
A CNM vai usar o seu mais recente levantamento para tentar sensibilizar o governo federal e parlamentares sobre a crise financeira nos municípios.
Entre as pautas prioritárias do movimento estão:
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
- A atuação junto aos deputados a PEC 253/2016, que permite a entidade de Município propor ação direta de inconstitucional no Supremo Tribunal Federal; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que tira terceirizados do limite das despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a Reforma da Previdência aos Municípios.
- No Senado, as prioridades são o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do INSS; a PEC 40/2023, que prevê um adicional mensal no FPM por dois anos; a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais; a PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária no país.; e o Projeto de Lei (PL) 136/2023, que compensa perdas do ICMS e recompõe o FPM.
Fonte: O tempo
