A PEC do Plasma tramita no Congresso cercada por polêmicas sobre o retorno da venda de sangue no Brasil — que era praticada até os anos 80. Na versão atual, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição não autoriza explicitamente a remuneração de doadores. Ela abre ao setor privado a possibilidade de comercializar o plasma para a produção de hemoderivados, medicamentos adotados para doenças do sistema imunológicos e, hoje, principalmente importados. Entenda os principais pontos sobre a proposta:
O que é plasma?
É a parte líquida do sangue, que equivale a 55% do volume total, e transporta as células sanguíneas pelo corpo.
Para o que ele é utilizado?
O plasma é utilizado para transfusões e para a produção de hemoderivados, medicamentos adotados no tratamento de doenças como Aids e outras deficiências imunológicas.
Como o plasma é obtido?
É possível obter o plasma por meio da aférese, processo que coleta o sangue, separa o plasma e devolve o restante do material ao corpo do doador. Também é possível separar o plasma depois da doação.
O que a PEC do Plasma quer mudar?
A PEC 10/2022, popularizada como PEC do Plasma, quer permitir que o setor privado comercialize o plasma à indústria, da mesma forma como o setor público.
Os brasileiros poderão vender sangue?
No formato atual, a PEC não prevê remuneração a doadores de sangue ou plasma, mas estabelece que uma lei posterior regulamentará a comercialização do material.
Já foi possível vender sangue no Brasil?
Sim, os brasileiros eram remunerados por bancos de sangue privados. Mas o cenário mudou nos anos 80, sob a pressão da pandemia de Aids, quando ocorreram infecções por meio de tranfusões devido à falta de controle sobre o material. A Constituição de 88 proíbe venda de sangue no país.
Qual é o posicionamento do governo?
O governo federal é contrário à proposta, especialmente à eventualidade de remuneração de doadores. O Ministério da Saúde defende o fortalecimento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), cuja fábrica em Pernambuco ainda não está finalizada.
E do setor privado?
A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa o setor privado, é contrária à remuneração pela doação de sangue. Mas defende que a PEC tirará o monopólio da Hemobrás e baixará o preço pago pelo SUS atualmente.
A PEC do Plasma está perto de ser aprovada?
Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro. Agora, precisa de três quintos dos votos nos plenários do Senado e da Câmara, em discussões de dois turnos.
Como surgiu a PEC do Plasma?
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) protocolou a proposta em abril de 2022 com apoio de parlamentares do governo e da oposição. Dois dos hoje ministros do presidente Lula (PT) subscreveram a PEC 10/2022: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).
(Com Mateus Vargas/Folhapress)
Fonte: O tempo
