O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, neste sábado (30), manter a restrição de voos internacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Na ação, o TCU rejeitou um pedido feito pela Prefeitura de Guarulhos (SP) para derrubar a restrição imposta pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Conforme a medida, as operações devem obedecer à distância máxima de 400 quilômetros de seu destino (ou origem), em aeroportos de voos domésticos. Com isso, o aeroporto só poderá manter rotas para São Paulo, Belo Horizonte e Vitória. Porém, o Santos Dumont não irá manter as operações com aeroportos internacionais, como Guarulhos e Confins, por exemplo.
O que o TCU entendeu?
O ministro Benjamin Zymler entendeu que não era o caso de derrubar a norma antes mesmo da implementação. Além disso, frisou que é preciso avaliar os resultados e a adequação da mudança antes de promover qualquer modificação. A decisão do magistrado foi revelado pela jornalista Daniela Lima do portal G1.
A portaria do governo federal visa desafogar a crise do sistema aéreo fluminense. O Galeão tem a maior pista comercial do Brasil e vem operando muito abaixo da sua capacidade, que é de 37 milhões passageiros por ano. Em 2022, menos de 6 milhões de passageiros passaram pelo Galeão, o que representa cerca de 20% do total.
Por outro lado, o Santos Dumont vem operando no limite da sua capacidade. Apenas no ano passado, 10 milhões de passageiros passaram pela área de embarque.
Com as restrições impostas ao Santos Dumont e aumento dos voos no Galeão, a expectativa é tornar a concessão do terminal internacional mais atraente para a iniciativa privada. Diante do esvaziamento do Galeão, a atual concessionária, a Changi, anunciou, no início de 2022, desistência da outorga. Mas, com as discussões sobre reequilíbrio de contrato e as intervenções favoráveis, estuda reconsiderar a decisão.
As autoridades do Rio pressionam o governo federal por uma solução que viabilize a operação do Galeão e consolide-o como ponto de partida e chegada direta do exterior, o que há alguns anos vem sendo desviado para São Paulo e Minas Gerais.
Fonte: O tempo
