Em meio ao debate sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu ir à Justiça para que essas instituições de ensino revejam imposições referentes à apresentação pessoal – como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.
A ação pede que as escolas não punam alunos por não seguirem essas regras. Em ação levada à Justiça Federal do Acre, o MPF argumenta que essas escolas impõem padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar.
Um exemplo apresentado de como as regras poderiam ser discriminatórias é a determinação que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”. Para o MPF, isso configura racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias também aponta como inconstitucionais as proibições de comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Para ele, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
Fim do programa
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das bandeiras da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A previsão é que as escolas cívico-militares retomem o modelo tradicional até o fim deste ano. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
No modelo questionado pelo governo, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas os estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema garantiu que as escolas que já adotaram o método cívico-militar vão manter o modelo.
Em nota, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) esclareceu que o ofício do MEC não afeta as Escolas Cívico-Militares (ECIM) parceiras da Abemil. “O encerramento gradual do Projeto das Escolas Cívico-Militares de que trata o ofício em questão diz respeito às ECIM contempladas pelo projeto em parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa”.
Com a missão de implementar escolas cívico-militares no país, a Abemil disse que “direciona sua atuação fomentando o civismo, patriotismo e a prática de valores inerentes ao seio familiar, como o amor ao próximo, a honestidade, o respeito mútuo, entre outros”.
Fonte: O tempo
