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Rondônia, quarta, 28 de fevereiro de 2024.

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Aprovado PL que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento sem aviso prévio

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

A proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.

 

A relatora do projeto, Kátia Abreu,  do PP do Tocantins, argumentou que a proposta se faz ainda mais necessária durante a pandemia.

 

Também nesta segunda-feira (25), o Senado aprovou a convocação do ministro da educação Abraham Weintraiub. O motivo são as declarações do ministro que vieram a público após a divulgação pelo Supremo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril.

 

Como é convocação, o ministro não pode se recusar a comparecer. Ainda não há data para a audiência.

Fonte: Ag. Brasil